Lourenço Melo

Repórter da Agência Brasil


Brasília - O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o Orçamento da União para 2005 deverá recomendar corte em custeio e investimento para fazer face a despesas elevadas, como a reivindicação de recursos para que os governadores possam contornar a queda de receita decorrente da Lei Kandir, o aumento do salário mínimo para R$ 300 e a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo Jucá, a solução pode ser também aumento de receita, mas é preciso ter "consciência de que isso seja factível".


Acompanhado pelo presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo

(PT-PR), o senador almoçou hoje com os ministros interinos da Fazenda, Bernard Appy, e do Planejamento, Nelson Machado, para discutir os trabalhos da comissão e do relator em torno da proposta orçamentária. Jucá disse que o objetivo é que ela seja transparente e a mais correta possível.


O senador informou que, até a próxima quinta-feira (23), deverão ser votados os relatórios setoriais e, de 28 a 30, o relatório geral, que está sob sua responsabilidade. Jucá disse que os governadores pediram R$ 9 bilhões a mais no Orçamento para compensar a perda de arrecadação, com o incentivo da Lei Kandir às exportações. Ele acredita que seriam necessários R$ 6,5 bilhões. "No entanto, como não temos nada, fazendo uma média entre o que eles pedem e a nossa estimativa quanto às perdas, ficaríamos com R$ 4,5 bilhões. O nosso trabalho é fazer com que a média dos números seja melhorada", ressaltou Jucá, observando que é importante os estados terem compensações com a queda de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que as exportações são o carro-chefe da economia brasileira.


O senador lembrou que, todo ano, a receita é aumentada com a mudança de parâmetros e de procedimentos administrativos, levando em conta o que está fazendo a máquina arrecadadora. Por isso, ele defende que tudo seja muito bem estudado para que a fixação do Orçamento seja realista. "Temos dialogado permanentemente com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para construir a melhor peça orçamentária possível, o que vem sendo conseguido todo ano, com muita transparência e democracia", disse ele. Agora, segundo Jucá, é preciso "trabalhar também para encontrar recursos para o aumento do salário mínimo e para a correção da tabela do Imposto de Renda, que foram decisões corajosas do presidente Lula".


Paulo Bernardo lembrou que, ao formular a proposta que mandou ao Congresso, o governo se baseou numa projeção de inflação, de crescimento da economia e de um conjunto de situações que sofreram alteração. De acordo com o deputado, houve mudanças na máquina arrecadadora, além de impacto também de medidas judiciais. Paulo Bernardo ressaltou que o Orçamento precisa ainda levar em conta a projeção de inflação para o exercício em que vai ser aplicado.


O deputado observou que as estimativas de receita feitas pelo Congresso Nacional têm se mostrado, ao longo dos anos, mais exatas do que o que é projetado pelo governo. "Vamos fazer tudo com responsabilidade e critério técnico, ouvindo o governo para chegarmos às melhores soluções", disse ele, ao sair do almoço no Ministério da Fazenda.