Brasília - O ministro da Educação, Tarso Genro, disse hoje que a demora na aprovação do Programa Universidade para Todos (Prouni) no Congresso Nacional não vai prejudicar os alunos beneficiados pelo projeto. O Senado, aprovou quinta-feira (16) a medida provisória (MP) que cria o Prouni, mas, como o projeto sofreu alterações, terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.


"Nós queremos que seja votado para que a situação fique resolvida em definitivo. Do ponto de vista dos alunos que estão sendo contemplados com essas bolsas, não há nenhuma diferença que a medida seja votada, ou não, porque os contratos, os acordos e os atos jurídicos feitos sob a luz da medida provisória são perfeitos, acabados", destacou durante solenidade no Palácio do Planalto, em que foi sancionada a lei que isenta editoras, livrarias e distribuidoras do pagamento das contribuições do PIS/Pasep e Cofins sobre a produção, venda e importação de obras literárias.


Genro ressaltou que o programa pode ficar prejudicado se a matéria não for apreciada até junho de 2005. O ministro confirmou a edição de uma portaria, na próxima semana, que traz novas regras para a fiscalização de faculdades irregulares. Ele disse que será estabelecido um prazo para as entidades que tiverem desobedecido algum procedimento.



Tarso Genro informou ainda que as instituições já identificadas como irregulares não entraram em contato com o ministério. "Elas não procuram o MEC porque tem plena consciência da ilegalidade", afirmou.