Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil


Brasília ? Por falta de acordo para começar a votar os dez relatórios setoriais do orçamento, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), adiou para amanhã, às 10 horas, o inicio da votação.. A polêmica que está impedindo o andamento dos trabalhos da Comissão é o repasse da Lei Kandir a estados e municípios.


Bernardo informou que o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), só pode contar, até agora, com R$ 6,5 bilhões para os estados e municípios que perderam arrecadação com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações, determinada pela Lei Kandir. A retirada da incidência do tributo teve o objetivo de beneficiar o comércio exterior brasileiro e lei recebeu o nome do ex-deputado do PSDB paulista e ex-ministro do Planejamento Antônio Kandir.


Os governadores trabalham para assegurar no orçamento R$ 9 bilhões para compensação das perdas provenientes da lei Kandir. O vice-líder do PSDB, deputado Alberto Goldmann (SP), informou que amanhã ou, no máximo, depois de amanhã, uma comissão de governadores vai se reunir com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para negociar um aumento no repasse de recursos orçamentários para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir.


Segundo Goldmann, o inicio da votação dos relatórios setoriais está condicionado a uma posição dos governadores em relação ao valor do repasse: "Não vamos votar relatórios setoriais se a questão da reposição das perdas não for resolvida".


O vice-líder do PSDB admitiu que se os governadores decidirem negociar o aumento do repasse só na votação do parecer final, a ser apresentado pelo relator, senador Romero Jucá, na segunda-feira (27), "aí iniciamos amanhã a votação dos dez relatórios setoriais e os governadores negociam com o governo o aumento do repasse para votação do relatório final".


Goldmann disse que a oposição vai obstruir as votações do orçamento até se encontrar uma solução para compensar as perdas da lei Kandir. "Vamos obstruir até resolver o impasse. Queremos um ressarcimento de 50 % das perdas provenientes da desoneração do ICMS nas exportações", disse.


O vice-líder do PT, deputado Carlito Merss (SC), disse que não há como aumentar o repasse para estados e municípios: "Se forem repassados os R$ 9 bilhões, vai faltar dinheiro para investimentos, para o aumento do salário mínimo e a para a correção da tabela do imposto de Renda".


Merss afirmou que a questão do aumento do repasse tem que ser resolvida de maneira política, "não dá para o governo resolver isso de uma vez só. São dívidas do governo anterior. A Lei kandir é um problema criado pelo governo FHC. O governo do PSDB não cumpriu a lei e deixou uma dívida para o atual governo", disse Carlito Merss.