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Shirley Prestes

Repórter da Agência Brasil


Porto Alegre - A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado. Para justificar a aprovação das PPPs, o governo gaúcho destacou que a medida permitirá implementar no Rio Grande do Sul uma forma inédita de relacionamento entre os setores público e privado.


O secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, disse que o governo aguardava a definição dos deputados para começar a estudar projetos que devem estar concluídos ainda no primeiro semestre de 2005. Ele ressaltou, no entanto, que o marco legal para a realização desses contratos só deve ser definido após a aprovação da legislação federal.


O governo gaúcho realizou nos últimos meses uma série de encontros com empresas interessadas em conhecer o projeto e em discutir investimentos viáveis no Estado. "O projeto gaúcho prevê que cada contrato terá uma modelagem específica, com suas garantias e formas de remuneração, sendo, obrigatoriamente, precedido de licitação", explicou o secretário.


Na madrugada desta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou por 50 votos a dois o projeto que institui as PPPs. A proposta é um dos principais itens da agenda econômica do governo, que pretende através das parcerias viabilizar investimentos nas áreas de infra-estrutura, como telecomunicações, transportes, geração e distribuição de energia elétrica, entre outros setores.


O projeto aprovado pelos senadores estabelece que o prazo mínimo de um contrato de parcerias é de cinco anos e o limite máximo é de 35 anos. O mínimo valor que o contrato de PPP pode ter é de R$ 20 milhões. Em cada contrato deve haver pelos menos 30% de capital privado e a União poderá participar com até 70%.