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Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil


Brasília ? O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a reunião de amanhã (23) do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, com os governadores será importante para construção de acordo em torno do Orçamento. No encontro, Palocci e os governadores vão tratar do repasse de recursos da União aos estados para compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir. "Estamos aguardando a reunião do ministro com os governadores para que a gente possa constituir acordo conclusivo em torno do repasse dos recursos da Lei Kandir", afirmou Mercadante.


Segundo o senador, os líderes da base e da oposição prometeram votar, de hoje até amanhã, os 10 relatórios setoriais do Orçamento. Os oposicionistas vêm obstruindo a votação dos relatórios setoriais desde a última segunda-feira, argumentando que tanto os governadores do PSDB quanto os do PFL não abrem mão do repasse de R$ 9 bilhões para compensar as perdas com as desonerações das exportações decorrentes da Lei Kandir.


Mercadante informou que, na reunião com os líderes e o ministro Palocci, ficou acertada a prioridade para votação da reforma tributária na Câmara no início de 2005. "O governo vai se empenhar nisso, e nós vamos buscar dialogar com os governadores nos estados onde há resistência para votação da reforma tributária no início do próximo semestre legislativo. Vai ser prioridade da Câmara a votação da reforma, incluindo aí o Fundo de Desenvolvimento Regional e a ampliação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios", explicou o líder.


O ministro Antônio Palocci disse que tem incentivado a Câmara a dar continuidade à votação da reforma tributária. "Tem pontos fundamentais para a economia ali, em particular, a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de benefícios importantes para estados e municípios previstos na fase final da reforma tributária", afirmou o ministro.


Segundo ele, ainda existem conflitos de opinião, mais no aspecto regional da questão federativa dos tributos. Palocci se diz, entretanto, seguro de que, no começo do ano que vem, haverá avanços na matéria. "Na reunião de hoje com deputados e senadores, vimos que a votação da reforma tributária é vontade de ampla maioria de governadores, deputados e senadores. Então, não há por que não avançar e dar ao país uma tributação mais simplificada, mais eficiente".


O ministro disse que já falou com quase todos os governadores sobre a questão. "Acho que tem um avanço importante na compreensão de que uma legislação de unificação do ICMS, que é o centro da mudança, é um avanço para a economia do país. Vai melhorar a competitividade das nossas empresas. A simplificação do sistema vai favorecer as empresas que pagam corretamente os impostos, vai favorecer os estados e tornar o país mais eficiente no campo econômico, no que se refere a tributação", observou.