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Câmara confirma reajuste de 15% para os seus funcionários
23:12:53 22/12/2004
Luciana Vasconcelos e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje, em votação simbólica, projeto que reajusta em 15% a remuneração dos seus servidores. O reajuste havia sido concedido por ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, mas foi questionado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, que recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF considerou o aumento inconstitucional por não resultar de lei específica, mas de ato administrativo determinado pelas Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso. Diante da decisão da justiça, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha decidiu colocar o projeto em votação.
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Fonte: Agencia Brasil
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