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Ellis Regina

Repórter da Agência Brasil


Brasília - Um acordo entre os líderes partidários permitiu a aprovação na manhã desta quinta-feira (23) de quatro dos dez relatórios setoriais do Orçamento. A sessão do Congresso Nacional marcada para esta manhã para votar créditos suplementares foi adiada para garantir a votação dos outros seis relatórios. Foram aprovados os relatórios de Poderes do Estado e Representação, Justiça e Defesa, Infra-estrutura e Saúde. O acordo na Comissão Mista de Orçamento permitiu a rejeição de todos os destaques que foram apresentados para que eles sejam negociados depois com o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR).


Os parlamentares ainda aguardam o resultado das negociações entre o ministério da Fazenda e os governadores dos estados sobre a compensação das perdas na arrecadação com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.


O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), reafirmou que o relatório final do Orçamento deve ser votado no dia 29 de dezembro. "Mesmo votando os relatórios aqui hoje, nós temos que aguardar que o relator geral faça seu relatório que tem que ser publicado e colocado à disposição na Internet. Agora se não votarmos hoje os setoriais, dificilmente votaremos o final no dia 29", disse.


Segundo o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o atraso no calendário de votação do Orçamento já era previsto, mas neste ano, na avaliação do parlamentar, as eleições municipais e o número de medidas provisórias (MPs) complicaram as votações. Sobre a falta de acordo para votar o orçamento, Heráclito Fortes disse que há uma queixa geral dos parlamentares da oposição de que o governo não cumpre os compromissos firmados com o Congresso.


Em relação às negociações sobre as perdas nas exportações dos estados, o parlamentar disse que os entendimentos não podem levar em conta somente a ótica do ministério da Fazenda. "Estamos esperando que a conversa do ministro com os governadores seja positiva", disse.


O ministro Antonio Palocci se reúne hoje com os governadores dos estados exportadores para tratar da questão. Os governadores querem R$ 9 bilhões para compensar as perdas de arrecadação. Entretanto, o governo está disposto a liberar R$ 6,5 bilhões. Parte deste valor, cerca de R$ 4,3 bilhões, seria liberada na proposta orçamentária e R$ 2,2 bilhões seriam provenientes do Fundo das Exportações.