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Ellis Regina

Repórter da Agência Brasil


Brasília - A Comissão Mista de Orçamento adiou para as 14h30 a votação dos seis relatórios setoriais que não foram apreciados durante a manhã. A falta de acordo com o PMDB impossibilitou a retomada das votações após o adiamento de sessão do Congresso Nacional para votar créditos suplementares, inicialmente prevista para as 11 horas.


Já foram aprovados os relatórios de Poderes do Estado e Representação, Justiça e Defesa, Infra-estrutura e Saúde. Os parlamentares rejeitaram em bloco os destaques apresentados aos textos. Acordo firmado com o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a aceitação dos destaques acolhidos pelos relatores setoriais durante a votação do relatório final, que deverá acontecer no dia 29 de dezembro.


Um acordo preliminar firmado ontem entre o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e os líderes partidários permitiu a votação dos quatro relatórios setoriais, mas o restante ainda depende de negociação sobre a reserva orçamentária para compensar os estados pelas perdas com a desoneração das exportações, determinada pela Lei Kandir.


O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deve se reunir na tarde de hoje, às 15 horas, com os governadores dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e Bahia. Também participam do encontro o presidente da comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e o relator da Comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR).


Os governadores querem R$ 9 bilhões para compensar as perdas de arrecadação. Entretanto, o governo está disposto a liberar R$ 6,5 bilhões. Parte deste valor, cerca de R$ 4,3 bilhões, seria liberada na proposta orçamentária e R$ 2,2 bilhões seriam provenientes do Fundo das Exportações.


"Nós ainda temos divergência sobre o conteúdo de vários relatórios e temos o problema da Lei Kandir. Nós só temos condições de alocar R$ 4,3 bilhões, não temos condições de atender, dentro dos limites de responsabilidade e limites técnicos, a demanda dos governadores. Vamos aguardar o resultado da reunião de hoje ", afirmou Paulo Bernardo.