Encontre-nos Facilmente!! Adicione o NoticiasBR.com aos seus Favoritos!

Veja Nossos Sites Favoritos!

Lourenço Melo

Repórter da Agência Brasil


Brasília - Os estados vão receber nos três primeiros meses de 2005 compensação percentual sobre R$ 6 bilhões, dentro do Fundo da Lei Kandir, como ressarcimento das perdas com as exportações, que foram liberadas de ICMS (tributo estadual) por aquela lei.


A partir de abril, a cifra praticada para cada mês será relativa à conta de R$ 5,2 bilhões, ao invés de R$ 6 bilhões, mais repasses por aumento de arrecadação que o governo tiver, além de concessão de prêmio para os exportadores que elevarem suas vendas.


Em reunião no Ministério da Fazenda, os governadores fecharam acordo nesse sentido com o ministro Antônio Palloci, na presença do relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e do presidente da Comissão do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT/PR).


Foi acertada a criação de uma comissão para acompanhar a execução orçamentária em 2005 e avaliar o processo de compensação das perdas dos estados exportadores, procurando soluções para os próximos anos.


O governador de São Paulo Geraldo, Alkmin, opinou que o orçamento deverá ser votado na próxima semana, e não há razão para que isso não seja feito. Ele acha que é preciso maturidade para buscar solução para a questão da desoneraçao das exportações e afirmou que o ministro da Fazenda e o relator do orçamento entenderam a proposta como razoável e ela será fechada segunda feira.


Segundo o governador paulista, o custo da desoneraçao deve ser partilhado entre União, estados e municípios e é importante que a lei Kandir seja mantida e que funcione também como devolução tributária. Alkmin explicou que o fundo dessa lei hoje está repassando menos de 30% das perdas, e no entanto foi criado para repor até 50%, como aconteceu até 2002.


Os estados exportadores terão também R$ 3,05 bilhões do Fundo de Incentivo às Exportações (Fpex) e receberão, logo no começo do ano, R$ 200 milhões que faltam dos R$ 4,5 bilhões que foram aprovados para 2004 no orçamento, para o fundo da Lei Kandir.


A Constituição de 88 criou incentivos às exportações e instituiu o fundo das exportações, que é formado pelo repasse de 10% da arrecadação do IPI. Esse valor é automaticamente repassado ano a ano para os estados. Em 1997 foram desonerados pela Lei Kandir os produtos primários, semi elaborados e bens de capital destinados a exportação.


O governador de São Paulo calcula que os estados hoje têm perda de R$ 18 bilhões em consequencia desse incentivo. Eles pretendiam que o Orçamento da União fixasse pouco mais de R$ 9 bilhões para compensação das perdas, afora o percentual "já de direito" decorrente do Fundo de Incentivo às Exportações.


O governador do Pará, Simão Jatene, acha que o acordo hoje firmado pode ser o início de recuperação das perdas e vai facilitar a aprovação do orçamento da União na próxima semana.