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Gabriela Guerreiro

Repórter da Agência Brasil


Brasília ? O maior impasse para a aprovação do Orçamento Geral da União para 2005 foi superado hoje durante reunião do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com os governadores que reivindicam a compensação de perdas da Lei Kandir: os governadores aceitaram a oferta do ministro de ampliar o repasse de R$ 4,3 bilhões para R$ 5,2 bilhões para compensar estados e municípios das perdas decorrentes da liberação do ICMS das exportações.


Com o acordo, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RN), acredita que a proposta orçamentária será votada até o dia 30 de dezembro. Embora os governadores reivindicassem R$ 9,1 bilhões, decidiram aceitar a proposta do governo desde que o repasse de recursos nos três primeiros meses de 2005 seja maior que a média e chegue a R$ 500 milhões mensais.


Além disso, os estados e municípios exportadores continuarão recebendo R$ 3,1 bilhões do Fundo Permanente de Exportação (FPEX). No total, devem ser repassados, em 2005, R$ 8,3 bilhões aos estados e municípios. "Vamos nos debruçar neste final de semana sobre essa questão, e na segunda-feira nós, do governo, manteremos contato com os governadores. Está acertado R$ 4,3 bilhões, mas vamos verificar formas de como poderemos melhorar para tentar chegar até os R$ 5,2 bilhões", disse o relator.


O senador Jucá ressaltou, no entanto, que poderá haver cortes em algumas áreas do Orçamento para atender o acordo fechado com os governadores. Antes de definir os setores que sofrerão cortes no Orçamento para garantir os R$ 5,2 bilhões, Jucá disse que vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas assegurou que não haverá cortes na área social.


Como a Lei Kandir vigora somente até 2006, Jucá defende a busca de uma solução definitiva para compensar as perdas de arrecadação com o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, como determina a Lei Kandir. "Não queremos manter o modelo da forma como está. Nós queremos avançar e criar um mecanismo que faça o equilíbrio entre os estados e que seja permanente, independentemente de colocar ou não dotação no Orçamento", disse o relator.