Encontre-nos Facilmente!! Adicione o NoticiasBR.com aos seus Favoritos!

Veja Nossos Sites Favoritos!

Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço

Repórteres da Agência Brasil


Brasília - Deputados e senadores têm a missão de aprovar, até o dia 30 próximo (quinta-feira), o Orçamento Geral da União com receitas e despesas estimadas para o governo federal em 2005.


Caso eles não consigam votar a proposta orçamentária até o final deste ano, o governo começa 2005 sem dinheiro. Só contará com recursos para o pagamento da folha de pessoal. Para evitar a escassez total de verbas ao Executivo, o Congresso ? que deveria ter entrado em recesso no dia 15 de dezembro ? estará trabalhando até o final da semana que vem com a única finalidade de dar ao governo o novo Orçamento.


O grande impasse para a votação continua sendo o repasse de recursos aos estados e municípios para compensar as perdas da Lei Kandir. Os governadores reivindicam R$ 9,1 bilhões, mas o governo federal deixou claro que não tem como atender o valor sob pena de fazer cortes em áreas prioritárias para 2005.


Na última quinta-feira, cinco governadores se reuniram com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que reiterou a disposição do Executivo em liberar apenas R$ 4,3 bilhões para compensar estados e municípios das perdas decorrentes da liberação do Imposto Sobre Circulação de Mercaodiras e Serviços (ICMS) das exportações. Os governadores anunciaram, no entanto, que o governo se comprometeu a liberar pelo menos R$ 5,2 bilhões.


Os recursos a serem repassados aos estados e municípios só serão definidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amanhã (27) se reúne com a junta orçamentária do governo para discutir o impasse. O ministro Antonio Palocci vai manter ao longo do dia contatos com a comissão de governadores para definir o valor possível do repasse.


O senador Romero Jucá adiantou que o governo federal não está disposto a cortar programas sociais previstos no Orçamento de 2005 para atender o pedido dos governadores, nem reduzir recursos para o reajuste do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda.


Caso o impasse não seja superado, a base aliada no Congresso corre o risco de não conseguir reunir número suficiente de deputados e senadores para colocar a proposta em votação. São necessários 257 deputados e 41 senadores no plenário do Congresso para votação da matéria, que deve ocorrer na próxima quinta-feira. Caso os parlamentares fechem acordo para a votação, sem a necessidade de verificação de quorum, a votação ocorrerá simbolicamente.


Se o Executivo não fechar acordo com os governadores, a oposição já alertou que vai pedir votação nominal, que exige o quorum mínimo previsto para a votação do Orçamento. O primeiro desafio dos governistas é garantir a aprovação da proposta na Comissão Mista de Orçamento, que se reúne na próxima terça-feira (28), às 11 horas, para apresentação e leitura do relatório geral elaborado por Romero Jucá.


A votação da matéria na Comissão tem que ocorrer até a próxima quinta-feira (30) para que o Orçamento seja votado em plenário no mesmo dia. Aprovado o Orçamento, o Congresso Nacional entra em recesso para retomar as atividades em fevereiro.